Papéis e Tudo Mais Comércio de Papéis LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.486.050/0001-91, com sede na Rua Sete de Setembro, 3092 A – Centro, Governador Valadares/MG, CEP 35010-172, doravante denominada “Papéis e Tudo Mais”, estabelece os presentes Termos e Condições de Uso.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar este site, criar uma conta ou realizar compras, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o Regulamento do Clube de Pontos iBitu.
2. Cadastro do Usuário
2.1 O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2.2 A empresa poderá suspender ou cancelar contas com dados falsos, duplicados ou indícios de fraude.
3. Compras e Pagamentos
3.1 As compras estão sujeitas à confirmação de pagamento e disponibilidade de estoque.
3.2 Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, respeitados os pedidos já confirmados.
3.3 Os pagamentos são processados por intermediadores terceiros, não sendo armazenados dados completos de cartão pela empresa.
4. Clube de Pontos iBitu
4.1 O Clube de Pontos iBitu é um programa de fidelidade exclusivo da Papéis e Tudo Mais.
4.2 As regras, valores e condições de resgate estão descritos no Regulamento próprio do programa.
4.3 A empresa poderá alterar, suspender ou encerrar o programa mediante aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, marcas, layouts e códigos) pertence à Papéis e Tudo Mais ou a seus licenciantes, sendo proibida a reprodução sem autorização expressa.
6. Limitação de Responsabilidade
A Papéis e Tudo Mais não se responsabiliza por falhas técnicas, indisponibilidade do site, atos de terceiros (transportadoras, gateways de pagamento, antifraude) ou uso indevido da conta pelo usuário.
7. Cancelamento e Suspensão
A empresa poderá suspender ou cancelar contas e benefícios em caso de fraude, tentativa de manipulação do sistema de pontos ou violação destes Termos.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conforme descrito na Política de Privacidade.
9. Alterações dos Termos
A Papéis e Tudo Mais poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, mantendo a versão vigente disponível no site.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Governador Valadares/MG, com renúncia a qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias.
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